Balanço de Receitas e Despesas
Na última quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, a Prefeitura de Alagoinhas organizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2025. Esta iniciativa atende a exigência estipulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando um panorama abrangente das receitas e despesas que são cruciais para o progresso do município.
Compromisso com a Transparência
Através da apresentação técnica, realizada pelo secretário da Fazenda, Antônio Lins, e pela controladora do município, Menara Damião, foi enfatizado que os dados revelados não representam apenas uma obrigação legal, mas também o compromisso da administração com a eficiência e a transparência no manejo das finanças públicas. O objetivo é estabelecer uma sólida relação de confiança com a população, onde cada centavo dos recursos públicos é justificado e bem utilizado.
Índices de Investimento na Saúde
Os números apresentados evidenciaram a conformidade da Prefeitura com os índices de investimento definidos pela legislação federal. No setor de Saúde, por exemplo, a legislação estabelece que 15% da receita própria deve ser aplicada. Alagoinhas se destacou ao destinar 20,65% desse valor, demonstrando um compromisso elevado com a saúde pública.
Educação: Investimentos Acima do Mínimo
Na Educação, os investimentos realizados foram ainda mais expressivos, alcançando 26,85% do total, superando o mínimo constitucional de 25%. A administração também destacou que 87,47% dos recursos oriundos do Fundeb foram utilizados para remunerar profissionais da educação básica, ultrapassando a exigência legal de 70% para esse fim. Isso indica um forte empenho em garantir uma educação de qualidade para os cidadãos.
Análise da Receita Corrente Líquida
Durante a apresentação, foram também abordados aspectos concerning a saúde financeira do município. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi reportada em R$ 707.550.861,04, o que demonstra um fluxo de recursos robusto e saudável. O secretário Antônio Lins mencionou a importância deste montante e o uso eficiente que está sendo feito dele, ressaltando que o município utiliza menos de um terço da sua capacidade legal para endividamento.
Capacidade Legal de Endividamento
A análise do endividamento é particularmente relevante, já que Lins afirmou que há margem para que a cidade possa pleitear até quatro vezes mais do que está solicitando atualmente. “Isso evidencia uma gestão pautada pela prudência e responsabilidade financeira”, comentou Lins, sublinhando que a cautela nos gastos é fundamental para a sustentabilidade das finanças do município.
Obras e Serviços Futuras
Cumprir as metas financeiras estabelecidas é essencial para garantir os recursos necessários para futuras obras e serviços. O secretário afirmou que o propósito da gestão é entregar resultados tangíveis à população, reiterando a importância de manter um controle rigoroso nas contas públicas.
Relação Executivo-Legislativo
A interação entre o Executivo e o Legislativo foi objeto de elogios durante a audiência. O presidente da Câmara, José Cleto, destacou a harmonia que existe entre as duas esferas, facilitando a fiscalização e o monitoramento das contas públicas. Ele afirmou que essa é uma obrigação do município, ressaltando que a Prefeitura se mantém em conformidade com suas responsabilidades, enquanto a Câmara continua cumprindo seu papel essencial de supervisão.
Cidadãos e a Administração
O aspecto da transparência e da comunicação clara com os cidadãos foi enfatizado por Menara Damião, que comentou que esse evento é uma oportunidade para que os munícipes se conscientizem sobre como a gestão realiza a administração dos recursos e quais são os critérios utilizados para o seu emprego.
Acesso aos Dados Públicos
Para aqueles que desejam revisar os detalhes financeiros abordados, eles podem ser consultados no Diário Oficial do Município e no portal do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A disponibilização dessas informações reforça o compromisso da gestão com a transparência, permitindo que os cidadãos tenham acesso aos dados e participem da fiscalização das contas públicas.
