{"id":1213,"date":"2026-07-07T13:05:22","date_gmt":"2026-07-07T13:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraalagoinhas.com.br\/sobre\/projeto-que-limita-cobranca-da-tarifa-de-esgoto-em-alagoinhas-segue-sem-avanco-e-aguarda-decisao-da-ccj\/"},"modified":"2026-07-07T13:05:22","modified_gmt":"2026-07-07T13:05:22","slug":"projeto-que-limita-cobranca-da-tarifa-de-esgoto-em-alagoinhas-segue-sem-avanco-e-aguarda-decisao-da-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraalagoinhas.com.br\/sobre\/projeto-que-limita-cobranca-da-tarifa-de-esgoto-em-alagoinhas-segue-sem-avanco-e-aguarda-decisao-da-ccj\/","title":{"rendered":"Projeto que limita cobran\u00e7a da tarifa de esgoto em Alagoinhas segue sem avan\u00e7o e aguarda decis\u00e3o da CCJ"},"content":{"rendered":"<div class=\"c3aec6c543aa9cbffec6112837d9060a\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 a Lei da Conta Justa de \u00c1gua e Esgoto?<\/h2>\n<p>A Lei da Conta Justa de \u00c1gua e Esgoto, proposta por um grupo de vereadores de Alagoinhas, visa estabelecer limites para as tarifas de esgotamento sanit\u00e1rio na cidade. O projeto, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, busca que a cobran\u00e7a da tarifa de esgoto n\u00e3o exceda 40% do valor da tarifa de consumo de \u00e1gua. Al\u00e9m disso, a lei prop\u00f5e que n\u00e3o haja cobran\u00e7a em locais que n\u00e3o est\u00e3o conectados \u00e0 rede de esgoto ou onde n\u00e3o existe um sistema de coleta e tratamento eficiente.<\/p>\n<h2>Quem s\u00e3o os autores do projeto?<\/h2>\n<p>Os vereadores Luciano Almeida, Luma Menezes e Jaldice Nunes s\u00e3o os respons\u00e1veis pela iniciativa. O projeto reflete uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente com a justi\u00e7a tarif\u00e1ria e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, propondo ajustes que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o que vive em Alagoinhas. Os autores acreditam que a implementa\u00e7\u00e3o dessa lei pode oferecer al\u00edvio econ\u00f4mico significativo para os moradores que atualmente enfrentam custos elevados relacionados ao esgoto.<\/p>\n<h2>Por que a tarifa de esgoto \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>A tarifa de esgoto \u00e9 um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o em muitas cidades, incluindo Alagoinhas, devido ao impacto que ela pode ter no or\u00e7amento familiar. O valor elevado da tarifa de esgoto pode causar dificuldades financeiras para os cidad\u00e3os, especialmente os que possuem uma condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mais vulner\u00e1vel. Ademais, a falta de transpar\u00eancia nas tarifas aplicadas contribui para a desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados pelas concession\u00e1rias.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontraalagoinhas.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/projeto-que-limita-cobranca-da-tarifa-de-esgoto-em-alagoinhas-segue-sem-avanco-e-aguarda-decisao-da-.webp\" alt=\"tarifa de esgoto\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>An\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/h2>\n<p>Atualmente, o projeto passa pela an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara Municipal. O vereador Jorge da Farinha preside a comiss\u00e3o, com o vereador Gleyser Soares atuando como relator e a vereadora Raimunda Flor\u00eancio como membro. O papel da comiss\u00e3o \u00e9 determinar a constitucionalidade da proposta, em uma decis\u00e3o que poder\u00e1 impactar diretamente o rumo do projeto, seja liberando sua tramita\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ou decidindo por sua retirada de pauta.<\/p>\n<h2>O que diz a Procuradoria Jur\u00eddica?<\/h2>\n<p>A Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal emitiu um parecer que classifica a proposta como inconstitucional. Este parecer gerou uma resposta dos autores, que por sua vez anexaram um parecer jur\u00eddico elaborado pelo Dr. Leandro Sanson, argumentando que a lei est\u00e1 dentro dos limites da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Os defensores da iniciativa sustentam que o Poder Legislativo tem a compet\u00eancia necess\u00e1ria para regulamentar as tarifas e oferecer prote\u00e7\u00e3o aos consumidores.<\/p>\n<h2>Compara\u00e7\u00e3o com outras cidades<\/h2>\n<p>O debate sobre a tarifa de esgoto em Alagoinhas n\u00e3o ocorre isoladamente; outras cidades brasileiras tamb\u00e9m est\u00e3o implementando pol\u00edticas similares. Por exemplo, a C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista aprovou um projeto que reduziu o percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanit\u00e1rio de 80% para 40%. Al\u00e9m disso, este projeto estabeleceu novas diretrizes para a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de saneamento, refor\u00e7ando crit\u00e9rios para o retorno das vias p\u00fablicas ap\u00f3s interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Como a popula\u00e7\u00e3o pode se beneficiar?<\/h2>\n<p>Se aprovada, a Lei da Conta Justa de \u00c1gua e Esgoto pode trazer benef\u00edcios significativos para a popula\u00e7\u00e3o de Alagoinhas. A principal vantagem seria a redu\u00e7\u00e3o dos custos com tarifas de esgoto, o que traria um al\u00edvio no or\u00e7amento familiar. Al\u00e9m disso, a proposta busca aumentar a transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos valores cobrados pelos servi\u00e7os, promovendo maior confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es que gerenciam o abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio na cidade.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos na tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/h2>\n<p>Os pr\u00f3ximos passos na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 25\/2026 incluem a an\u00e1lise da CCJ e a eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O andamento da proposta \u00e9 incerto, uma vez que o parecer da Procuradoria Jur\u00eddica levantou quest\u00f5es sobre a constitucionalidade. A expectativa dos autores do projeto \u00e9 que, com uma argumenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e apoio popular, consigam promover a aprova\u00e7\u00e3o da lei, garantindo justi\u00e7a nas tarifas de esgoto.<\/p>\n<h2>Expectativas sobre a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio<\/h2>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio \u00e9 um momento crucial, pois nela se decidir\u00e1 o futuro da proposta. As expectativas s\u00e3o mistas, considerando a resist\u00eancia apresentada por alguns membros da C\u00e2mara, influenciada pela an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica. O apoio da popula\u00e7\u00e3o e a press\u00e3o social poder\u00e3o desempenhar um papel determinante na aprova\u00e7\u00e3o, considerando que a f\u00f3rmula proposta tem recebido apoio de diversos segmentos da sociedade.<\/p>\n<h2>Implica\u00e7\u00f5es para o consumidor de Alagoinhas<\/h2>\n<p>Para os consumidores de Alagoinhas, a aprova\u00e7\u00e3o da lei pode ter implica\u00e7\u00f5es diretamente positivas. A redu\u00e7\u00e3o do percentual da tarifa de esgoto e a garantia contra cobran\u00e7as indevidas poder\u00e3o oferecer um maior controle sobre os gastos mensais com os servi\u00e7os essenciais. Al\u00e9m disso, a melhoria na transpar\u00eancia nos dados sobre tarifas e servi\u00e7os prestados poder\u00e1 aumentar a capacidade do consumidor de questionar e exigir qualidade dos servi\u00e7os. Assim, a lei n\u00e3o s\u00f3 promete uma diminui\u00e7\u00e3o nas despesas, mas tamb\u00e9m um fortalecimento do papel do cidad\u00e3o nas discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas em Alagoinhas.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tarifa de esgoto em Alagoinhas pode passar por mudan\u00e7as significativas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1212,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-alagoinhas","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 4.9.9 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"Tarifa de esgoto em Alagoinhas pode passar por mudan\u00e7as 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